Starlink comunicou neste domingo que não cumpriria ordem de Moraes. Presidente da Anatel afirmou que reportará ao ministro caso decisão não esteja sendo seguida. Anatel fiscaliza se Starlink cumpriu ordem de derrubar acesso ao X
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda-feira (2) que o órgão fiscaliza se a empresa Starlink, de Elon Musk, está mesmo descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de derrubada do acesso ao X.
Segundo Baigorri, caso a Starlink não esteja cumprindo a determinação judicial, a desobediência será reportada a Moraes e a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.
Neste domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não vai cumprir a decisão de Moraes. A Starlink avisou que não vai seguir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem 225 mil usuários no Brasil. É a 16ª operadora em número de clientes no país. Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Desde abril, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.
Como forma de garantir o pagamento dessas multas, na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, por entender que a empresa e a rede social X operam como um mesmo grupo econômico.
Segundo Baigorri, para fiscalizar se a Starlink está, de fato, descumprindo a decisão de derrubar o X, técnicos da Anatel vão acessar a rede da empresa nas maiores localidades em que opera. Se os técnicos conseguirem o acesso, isso será uma prova do descumprimento.
Com essa prova em mãos, informou Baigorri à GloboNews, a Anatel vai abrir o procedimento administrativo, no qual será assegurado à Starlink o direito à ampla defesa. Segundo o chefe da agência, o processo pode levar à perda da outorga da empresa de Musk no país.
Starlink diz que só cumprirá decisão após desbloqueio de contas
Segundo Baigorri, todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do país foram notificadas da decisão de suspender o X. O presidente da Anatel afirmou que a maioria delas já bloqueou o acesso à rede social.
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Suspensão do X no Brasil
O X está suspenso no Brasil desde a noite de sexta-feira (30), por ordem de Moraes.
A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país em caso de descumprimento de ordens judiciais. O X disse que essa ameaça foi feita em decisões sigilosas, que ainda não se tornaram de conhecimento público.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. Já há maioria para manter a decisão de Moraes.
Bloqueio das contas da Starlink
Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.
O próprio Elon Musk também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são duas empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele afirmou que possui 40% da empresa.
“Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu.
Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo criticaram a medida de Moraes sobre a Starlink.
“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas.
