Acordo que deve ser assinado nesta quinta-feira (5) prevê que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos. Convenção sobre IA aborda direitos humanos, democracia e o Estado de Direito
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Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) vão assinar o primeiro tratado internacional sobre o uso e padrões da inteligência artificial para os setores público e privado, informou a agência Reuters, com base em notícia publicada pelo Financial Times nesta quinta-feira (5).
O acordo inédito, que foi elaborado durante dois anos com a colaboração de mais de 50 países, deverá ser assinado ainda nesta quinta, segundo a agência. Entre os países que participaram da elaboração do tratado estão Canadá, Israel, Japão e Austrália.
“É a primeiro [acordo] com poder real global e também está reunindo um conjunto muito diverso de nações”, disse o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, de acordo com o relatório.
Os EUA informaram que estão “comprometidos em garantir que as tecnologias de IA apoiem o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos”, conforme o relato de funcionário do alto escalão do governo de Joe Biden.
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De acordo com o jornal, a convenção exige que os signatários sejam responsáveis por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Além disso, informou o Financial Times, os sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, e as vítimas de violações relacionadas à IA devem ter acesso a recursos legais.
O acordo foi descrito como “juridicamente vinculativo”, ou seja, as partes que assinam têm a obrigação de cumpri-lo. Porém, ainda conforme o jornal, o tratado não inclui sanções diretas, como multas.
Criação do acordo
A convenção do Conselho da Europa sobre IA, que aborda direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI).
O conselho finalizou o rascunho da convenção em março. Após isso, a convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e será aberta para assinatura nesta quinta-feira.
