Autor: mptelecom

Crime ocorreu em julho deste ano em uma fazenda na localidade de Gamboa, na região de Ponte Nova. As vítimas da chacina foram identificadas como Roberta Pereira; Anderson Ribeiro; Gerciane Grunier e Evandro Grunier
Reprodução
A Polícia Civil concluiu o inquérito no caso da chacina com quatro mortos de uma mesma família na cidade de Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
Eujaique José Pereira, conhecido como Jarbas, foi indiciado por triplo homicídio qualificado e feminicídio pela morte de sua ex-companheira, Roberta Pereira, de 48 anos; Anderson Ribeiro, de 44 anos; Gerciane Grunier, de 33; e Evandro Grunier, de 27 anos, irmão de Gerciane.
O crime ocorreu em julho em uma fazenda na localidade de Gamboa, na região de Ponte Nova. Segundo as investigações, Jarbas teria utilizado uma arma de caça para atirar contra Roberta.
Criança de 7 anos escapa por pouco
Polícia concluí inquérito da morte de 4 pessoas em fazenda na zona rural de Teresópolis
Em meio à tragédia, uma menina de apenas 7 anos conseguiu escapar da chacina ao se esconder em um estábulo de cavalos. A criança teria sido protegida pela própria mãe, Roberta, que a escondeu antes de ser atingida pelos disparos.
Motivação e prisão
A polícia acredita que a motivação para o crime seja o fim do relacionamento entre Jarbas e Roberta. O homem não teria aceitado a separação e teria se revoltado com a família de Gerciane, que abrigou Roberta até que ela retornasse para a cidade de Marina.
Jarbas foi preso dois dias após o crime e sua prisão foi convertida para preventiva.
A Polícia Civil, enviou o inquérito ao Ministério Público que concordou com o pedido de prisão preventiva e foi instaurado o processo. Se condenado, a pena máxima pode chegar a até 120 anos de reclusão.
O g1 tenta contato com a defesa do suspeito.

Recomendação aos 15 parlamentares que atuam na cidade inclui tanto servidores efetivos quanto comissionados, assim como, funcionários terceirizados. Câmara Municipal de Petrópolis
Ascom Câmara
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral expediram, de forma conjunta, uma recomendação aos 15 vereadores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para este período eleitoral.
No texto, expedido nesta sexta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomenda que os 15 parlamentares da cidade não utilizem mão-de-obra de servidores públicos, efetivos ou comissionados, assim como de funcionários terceirizados em trabalhos relacionados à campanha ou propaganda eleitoral durante o horário do expediente da Casa Legislativa.
O documento teve origem em inquérito civil instaurado para apurar notícia de utilização de mão-de-obra pública para fins privados, consistente na utilização de servidores públicos e terceirizados como cabos eleitorais.
“As recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa Katz.

Decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um ‘ambiente de terra sem lei’. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X no Brasil.
No início da madrugada deste sábado (31), o X começou a cair para os clientes de algumas operadoras, como Claro e Vivo.
O cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas.
A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil.
Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos.
‘X’ começa a sair do ar após decisão de Moraes
Por que Moraes bloqueou o X?
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.
A decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um “ambiente de terra sem lei”, permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024.
A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
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Multa para quem acessar o X por VPN
Como parte da decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios tecnológicos, como VPNs (redes virtuais privadas), para acessar o X, mesmo após a proibição.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixassem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu essa medida horas depois.
Como funciona o bloqueio feito pela Anatel?
O bloqueio do X no Brasil é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por notificar as operadoras de internet para suspenderem o acesso à plataforma.
Na prática, as operadoras devem impedir que seus clientes acessem todos os servidores da rede social, tanto os acessíveis via navegador quanto aqueles armazenados em dispositivos móveis.
No entanto, o processo de bloqueio pode não ser imediato devido à necessidade de ajustes técnicos para garantir a eficácia da suspensão.
A Anatel informou na noite de sexta que já havia notificado as principais operadoras.
Bloqueio de contas da Starlink
Além do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Elon Musk.
A medida foi tomada para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X, que totalizam R$ 18 milhões.
Sem um representante legal da X no Brasil para responder às sanções, o STF decidiu bloquear os recursos financeiros da Starlink para garantir o cumprimento das penalidades.
A Starlink atua principalmente na região Norte do Brasil, fornecendo serviços de internet em áreas remotas.
Especialistas criticaram essa decisão de Moraes.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.
“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Bertolini.
“No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal… Então, no meu entendimento, essa decisão é nula”, avalia.
O X pode ser desbloqueado?
Sim, o X pode ser desbloqueado no Brasil.
Para isso, a plataforma precisa cumprir as ordens judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso inclui nomear um representante legal no país e atender a outras determinações da Justiça brasileira, como a remoção de perfis e conteúdos que violam as leis locais.

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